Na disciplina de Organização da Educação Superior, do Curso de Pós-graduação da FSG, tratamos diversos assuntos relacionados à educação superior, que dizem respeito à situação da educação básica em nosso país, até porque, não se pode tratar da educação superior, sem pensar e rever a estrutura da educação como um todo.
De acordo com os estudos do grupo de estudantes, a atual estrutura e funcionamento da educação no país é norteada por dois documentos principais: a Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional (LDB), Lei nº 9,394/1996; e o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 10.172/2011. A partir destes documentos, a organização da educação básica é composta de três níveis: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio (que pode ser de nível técnico).
Existem, ainda, dentro da educação básica, as modalidades de educação especial e educação para jovens adultos (EJA).
Os órgãos diretamente responsáveis pela educação básica são o MEC (Ministério da Educação) e a SEB (Secretaria de Educação Básica).
A Educação Básica tem como objetivo “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.”
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